Legislação sobre Resíduos Hospitalares

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Legislação sobre Resíduos Hospitalares

A Gestão dos Resíduos Hospitalares tem de ser realizada dentro de um quadro legal exigente, pelo que nós poderemos ajudar a compreender e a cumprir com as obrigações Legais a que está sujeito enquanto Empresa.

De acordo com a Legislação em vigor, Resíduo Hospitalar é “o resíduo resultante de actividades médicas desenvolvidas em unidades de prestação de cuidados de saúde, em actividades de prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e investigação, relacionada com seres humanos ou animais, em farmácias, em actividades médico-legais, de ensino e em quaisquer outras que envolvam procedimentos invasivos, tais como acupunctura, piercings e tatuagens".

Os Resíduos Hospitalares são classificados de acordo com o Despacho conjunto n.º 242/96 de 5 de Julho bem como de acordo com Lista Europeia de Resíduos - LER.

De acordo com o Despacho n.º 242/96 os Resíduos classificam-se da seguinte forma:

  • Grupo I - resíduos equiparados a urbanos - são aqueles que não apresentam exigências especiais no seu tratamento.
  • Grupo II - Resíduos hospitalares não perigosos - não estão sujeitos a tratamentos específicos, podendo ser equiparados a urbanos.
  • Grupo III - Resíduos hospitalares de risco biológico - resíduos contaminados ou suspeitos de contaminação, susceptíveis de incineração ou de outro pré-tratamento eficaz, permitindo posterior eliminação como resíduo urbano.
  • Grupo IV - Resíduos hospitalares específicos - resíduos de vários tipos de incineração obrigatória.

A DGS - Direcção Geral de Saúde publicou através da Circular Informativa n.º 13/DA onde publicou a Tabela de Correspondência entre os Grupos de Resíduos Hospitalares e os Códigos da Lista Europeia de Resíduos.

Porquê a Initial?

A Initial Medical Services fornece um serviço dedicado para apoiar a contentorização, recolha, transporte, encaminhamento e tratamento de Resíduos Hospitalares de acordo com a Legislação em vigor. A nossa equipa é devidamente formada para gerir Resíduos Hospitalares e está equipada com equipamentos de segurança adequados para o efeito